Você sabe como contratar jovem aprendiz? Embora esse tipo de contratação seja estimulado pelo Governo Federal para inclusão de jovens no mercado de trabalho, o processo pode ser desafiador para algumas empresas.
A Lei nº 10.097, conhecida como Lei da Aprendizagem, tem sido a principal forma de acesso ao primeiro emprego. Ela foi criada, sobretudo, para minimizar uma grande barreira na conquista de uma vaga: a falta de experiência.
Com a legislação, empresas são obrigadas a contratar menor aprendiz sob pena de multa. Ainda assim, a adesão a programas de aprendizagem é baixa, principalmente por falta de informação sobre a contratação e o desenvolvimento profissional esperado nesse processo.
Com tantas informações e diferentes tipos de contratações que existem no mercado de trabalho, podem surgir diversas dúvidas, como:
- Qual é a idade permitida no programa do jovem aprendiz?
- Como funciona a regra de obrigatoriedade?
- Qual é o salário ideal?
Então, se você tem uma empresa e também está com dúvidas sobre a legislação, vai saber aqui como contratar um jovem aprendiz. Continue a leitura e confira os principais detalhes desse programa!
10 dúvidas das empresas ao contratar jovem aprendiz
Para muitos jovens, o programa de jovem aprendiz é a porta de entrada para o mercado de trabalho.
1 - Quais são os critérios para minha empresa contratar jovem aprendiz?
A contratação ocorre na faixa etária entre 14 e 24 anos.
Afinal, quem se enquadra nessa contratação? Apenas adolescentes?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece alguns parâmetros para jovens aprendizes:
- currículo escolar do jovem aprendiz: possuem aptidão adolescentes que estejam cursando o ensino fundamental ou médio, ou que já concluíram o ensino médio;
- idade do jovem aprendiz: possuem aptidão adolescentes entre 14 e 24 anos. Não existe limite de idade para pessoas com deficiência.
2 - Todas as empresas são obrigadas a ter jovens aprendizes?
A lei determina quem precisa ter jovens aprendizes em seu quadro de funcionários.
Essa é uma das principais dúvidas. Somente empresas com sete pessoas contratadas ou mais são obrigadas a aderir ao programa empregatício.
Em entidades sem fins lucrativos (ESFL) e negócios de pequeno porte, a contratação é facultativa. Empresas públicas e de economia mista devem contratar aprendizes por meio de processo seletivo (com edital) ou com o auxílio de ESFL.
3 - Há um número mínimo ou máximo de jovens aprendizes para uma empresa de grande porte?
Contratação de jovem aprendiz: quantidade depende do tamanho da empresa.
A contratação é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de pessoas que trabalham na empresa. Vale ressaltar que jovens aprendizes não podem substituir o quadro de empregados de outros regimes trabalhistas.
4 - O contrato de trabalho de aprendiz é igual ao CLT?
O contrato de trabalho segue critérios que a lei estipula.
Afinal, o que muda no contrato de trabalho?
Apesar de estarem na categoria CLT, jovens aprendizes têm contratações com algumas particularidades, como permanência na empresa, que deve ser de 11 a 24 meses, dependendo do curso.
O limite diário de trabalho de aprendizes é de quatro a seis horas para estudantes do ensino fundamental, e de oito horas para quem já concluiu essa etapa da formação básica. Lembrando que a carga horária do curso é sempre somada a essa jornada, não havendo a necessidade de compensar.
Além disso, o contrato de jovem aprendiz não pode ser reduzido ou estendido, porém, depois da conclusão do período estipulado, ele pode ser efetivado, a critério da empresa.
5 - Qual deve ser o salário de aprendiz? A pessoas recebe benefícios?
Antes da contratação de jovem aprendiz, conheça salário e benefícios.
Em geral, jovem aprendiz tem o salário mínimo e as horas trabalhadas como referência. O valor pode ser superior em situações específicas como convenções, acordos coletivos e casos em que o piso estabelecido segue a lei estadual.
Em relação aos benefícios, aprendizes têm direito a vale-transporte, recolhimento de 2% de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os devidos direitos previdenciários, como contribuição ao INSS e auxílio-doença. Repouso semanal remunerado, férias e 13º salário também devem ser concedidos pela empresa contratante.
6 - O contrato de trabalho de aprendiz pode ser rescindido?
Existem situações para a rescisão de contrato.
Pode sim, mas apenas nos seguintes casos:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (a empresa deve analisar juntamente com a instituição em que o jovem está inscrito);
b) falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
d) pedido do jovem aprendiz;
e) ocasião em que o aprendiz completa 24 anos, exceto na hipótese de ser uma pessoa com deficiência.
7 - Jovem aprendiz pode atuar em qualquer setor da empresa?
Está se perguntando o que faz um jovem aprendiz? Isso depende de cada instituição. O Senac São Paulo, por exemplo, prepara quem participa do programa para a atuação na área de comércio de bens, serviços e turismo.
8 - Como faço para contratar jovens aprendizes?
Empresa deve matricular jovem em instituição credenciada.
As empresas podem selecionar participantes utilizando métodos próprios de recrutamento, porém, precisam fazer a matrícula de jovens que a empresa contrata em um Programa de Aprendizagem - tipo de curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada.
O Senac São Paulo oferece o programa Jovem Aprendiz, um curso totalmente gratuito para todas as empresas participantes.
Como é o curso de Aprendizagem do Senac?
No curso, jovens aprendizes têm acesso a temas relacionados ao mundo do trabalho. Após a base teórica, participantes têm a oportunidade de aplicar os conhecimentos práticos durante a experiência na empresa.
O curso desenvolve não apenas habilidades profissionais, mas também questões de cidadania e competências comportamentais. Assim, aprendem a lidar melhor com os desafios do mercado.
9 - Durante o desenvolvimento de jovens aprendizes dentro da empresa, há a necessidade de indicar uma tutoria responsável?
A tutoria prepara jovem aprendiz de acordo com cultura e valores da empresa.
A empresa deve indicar uma pessoa da equipe de trabalho, que ficará responsável pela orientação e pelo desenvolvimento de jovens. Essa tutoria, inclusive, tem o papel de acompanhar o seu desempenho por meio de avaliação periódica, além de compartilhar todas as informações com a instituição que oferece o curso.
10 - Quais são as principais vantagens para as empresas ao contratar jovem aprendiz?
Empresa que participa do programa ajuda a impactar positivamente a sociedade.
Podemos destacar três vantagens:
- apenas 2% de depósito para o FGTS, enquanto para os demais é de 8%;
- oportunidade de oferecer desenvolvimento profissional conforme a cultura e os valores, formando um capital humano diferenciado;
- mais diversidade no quadro profissional, abrindo caminho para uma equipe mais plural.
Gostou de saber como contratar jovem aprendiz e precisa de ajuda com o programa de aprendizagem?
Acesse o site e entre em contato para dar os próximos passos nesse grande avanço em sua empresa. O programa é gratuito para para todas as empresas participantes, que recebem total suporte e formação para tutores.
Conheça os diferenciais do Programa Jovem Aprendiz do Senac São Paulo
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