O trabalho com carteira assinada é uma das modalidades de trabalho formal no mercado, mas não é a única. Nos últimos anos, muitos profissionais têm optado por trabalhar como MEI (microempreendedor individual) para expandir o próprio negócio, começar uma nova carreira ou ter mais autonomia, por exemplo.
A formalização como MEI oferece diversas vantagens para áreas que costumavam ficar na informalidade. As altas taxas de legalização, inclusive, atrapalhavam e ainda atrapalham a regulamentação de algumas atuações. Elas podem chegar a R$ 2 mil entre contratos, alvarás e autenticações de documentos obrigatórios.
Segundo dados de 2023 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 15 milhões de brasileiros atuam como microempreendedor individual. Afinal, por que tantas pessoas escolhem esse caminho? A seguir, descubra tudo sobre a experiência de trabalhar como MEI.
Conheça as características e vantagens do trabalhar como MEI
Se você quer saber como funciona trabalhar como MEI, vamos começar pelas principais características desse modelo de atuação. Primeiro, vale destacar que os microempreendedores também têm benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade e pensão por morte, desde que as obrigações fiscais estejam em dia.
Ainda que o processo de abrir um CNPJ de MEI seja gratuito, o microempreendedor deve pagar uma contribuição mensal chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ela custa entre R$ 75,90 e R$ 81,90 dependendo da atividade exercida.
Ao trabalhar como MEI, você pode aproveitar suas contribuições anteriores à formalização para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, deve complementar o recolhimento no valor de 15% sobre o salário-mínimo, de acordo com a exigência atual da Previdência Social.
Além disso, nesse formato trabalhista, é possível contratar até um empregado com contribuição diferenciada, colaborando ainda mais para a criação de empregos formais.
A contratação e pagamento são feitos como em uma empresa de maior porte, mas o limite do valor é até um salário-mínimo ou uma quantia dentro do piso salarial da classe. O funcionário deve ter mais de 16 anos e realizar um exame admissional para iniciar as atividades e ganhar os benefícios trabalhistas.
Para trabalhar como MEI, é necessário ter um teto de faturamento anual de R$ 81 mil ou até R$ 251.600,00 para o transportador rodoviário de cargas (como atividade exclusiva). Esse limite também pode ser atualizado, chegando a R$ 144 mil com a aprovação de um projeto que está em tramitação no Congresso.
Outras vantagens das atividades de MEI
Quem opta por se tornar empreendedor individual pode emitir notas fiscais para clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, como empresas. É possível, inclusive, prestar serviços para órgãos públicos, como o governo.
Além do baixo custo mensal dos tributos, como INSS, ISS e ICMS, que são fixos como o DAS, a vantagem em termos financeiros é o acesso a linhas de crédito e a serviços bancários com maior facilidade. Para quem pretende ampliar o negócio, esse apoio faz muita diferença.
Quais são os desafios do MEI?
Um dos principais desafios de ser MEI é a gestão do negócio, que passa por todos os setores de uma empresa convencional. É preciso saber administrar o lucro, fazer investimentos assertivos e manter as obrigações fiscais em dia para que o empreendimento fique estável.
Essa dificuldade é refletida na proporção de negócios que deixaram de existir nos últimos anos. De acordo com o Mapa de Empresas, 2.049.622 microempresas encerraram as atividades por diversos motivos, incluindo poucos esforços na capacitação e falta de conhecimento ou experiência na área de atuação.
Outra dificuldade comum é a desorganização com o lucro da empresa. Muitas vezes, quem empreende utiliza a conta bancária pessoal para fazer movimentações com os recursos, prejudicando o fluxo de caixa. Para superar esse desafio, é essencial separar o que é do negócio e o que é do empreendedor.
A capacitação em cursos de administração e gestão é um caminho promissor para reverter esse cenário. Essas formações instruem algumas tarefas essenciais do dia a dia do microempreendedorismo, como a criação de um fluxo de caixa exclusivo do negócio, a elaboração de um planejamento financeiro e a gestão dos recursos.
Confira algumas carreiras que podem ser formalizadas como MEI
As possibilidades de atuação como MEI são amplas e passam por diversas áreas, como comunicação, gastronomia, arte, moda, beleza e estética. Nesse último segmento, algumas frentes que seguem esse modelo de trabalho são: salão de beleza e cabeleireiro, maquiagem, depilação, manicure, pedicure e massoterapia.
Em gastronomia, também há muitas oportunidades para quem deseja comercializar os próprios produtos, como em confeitaria e panificação. Com a pandemia e os trabalhos à distância, o mercado também abriu as portas para quem produz refeições diárias prontas para o consumo.
Profissionais de artes, comunicação e marketing também podem seguir o caminho do MEI para ter maior autonomia. Quem atua nas áreas de fotografia, produção audiovisual, promotoria de eventos, canto, teatro e turismo, por exemplo, pode usufruir dos benefícios da abertura de um CNPJ.
Algumas obrigações de quem opta por trabalhar como MEI
Agora que você já sabe as diversas vantagens desta atuação, vale conhecer as obrigações. Além do cadastro regulamentado (que é inteiramente digital), essa modalidade tem responsabilidades específicas, como autorização prévia, licença de funcionamento, alvará da vigilância sanitária e relatórios mensais. Com grandes benefícios, vêm grandes encargos. Porém, essas incumbências burocráticas não são tão assustadoras assim.
Vale lembrar que muitos municípios, inclusive a capital paulista, dispensam a obrigação da licença de funcionamento da maioria das atividades permitidas ao MEI. No entanto, todos eles exigem a autorização prévia, que é gratuita e pode ser emitida on-line.
Na cidade de São Paulo, pessoas que atuam profissionalmente com cortes de cabelo, depilação, manicure/pedicure, maquiagem, doceria e salgaderia, por exemplo, não precisam da licença de funcionamento. Porém, por serem das áreas de estética e alimentação, precisam do alvará da vigilância sanitária do município.
Como algumas obrigações podem variar conforme a cidade, sua primeira ação após decidir trabalhar como MEI deve ser consultar as normas de seu município. Verifique atentamente se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido.
Além dessas obrigações durante o registro, o Microempreendedor Individual tem tarefas periódicas que vão além do pagamento mensal do carnê, como o Relatório Mensal das Receitas Brutas e a Declaração Anual Simplificada do Imposto de Renda. Para entender como emitir essa documentação e conhecer mais benefícios e passos para a formalização, consulte o Portal do Empreendedor.
Além disso, para garantir o sucesso do seu negócio, é preciso fazer especializações e manter-se atualizado, realizando cursos e participando de feiras e workshops, por exemplo. Afinal, não basta estar dentro da lei; é necessário oferecer serviços de acordo com a realidade do mercado.
Garantir a diferenciação e a excelência do seu trabalho não apenas atrai, como também fideliza clientes. Por isso, o ideal é construir uma carreira sólida. Não esqueça que muitas pessoas empreendedoras começaram com pequenos negócios e souberam aproveitar as oportunidades de maneira criteriosa e sustentável. Vá em frente!
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